A decisão foi tornada pública por Alberto Souto na reunião de hoje do executivo. Segundo disse, a torre localiza-se junto ao Viaduto de Esgueira, nas imediações da Avenida Dr. Lourenço Peixinho, e o processo de construção teve início em 1985.

Segundo o autarca, desde o início da obra já foram concedidas sete prorrogações e feitas nove alterações, sem que o prédio fosse finalizado pelo respectivo proprietário.

Alberto Souto considerou que se trata de uma situação "escandalosa" em termos urbanísticos e mesmo de segurança, justificando assim a posse administrativa do edifício, "pelo tempo necessário à sua conclusão e cobrança coerciva dos trabalhos", afirmou.

Dada a dimensão da obra e na impossibilidade da Câmara a finalizar directamente, a autarquia irá contratar um empreiteiro para acabar o prédio e o respectivo custo será imputado ao proprietário.

Questionado por Capão Filipe, vereador do CDS/PP, sobre que garantias tem o município de vir a receber o dinheiro que gastar no imóvel privado, Alberto Souto salientou que "se o proprietário não pagar, a Lei concede às câmaras meios de cobrança coerciva".

Alberto Souto anunciou ainda a intenção de proceder de igual forma "em situações identificadas, que se arrastam há anos e em que não haja uma justificação plausível para que as obras não sejam acabadas".

Na sessão pública da Câmara de hoje foram ainda aprovados por unanimidade votos de pesar pelo falecimento do deputado Manuel Oliveira e do presidente da Junta de Freguesia da Glória, Braga Alves, e foi observado um minuto de silêncio.